A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) deu um passo decisivo para o futuro do desenvolvimento territorial e da governança local ao aprovar, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei que institui o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/SE). Essa iniciativa do Governo de Sergipe consolida um novo marco na política urbana estadual, buscando ampliar o debate e qualificar as ações relacionadas ao planejamento e gestão das cidades sergipanas, em alinhamento com as diretrizes nacionais.
Contexto e Alinhamento Estratégico
O PL nº 36/2026, agora aprovado, formaliza a transição do já existente Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) para a nova denominação de ConCidades/SE. Esta reestruturação ocorre em estreita articulação com o Ministério das Cidades (MCID) e o Conselho Nacional das Cidades, integrando a estrutura da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan). A mudança visa adequar a governança de Sergipe à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), deliberada durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e ao Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, reforçando a sintonia com os marcos regulatórios federais.
Historicamente, o Cedurb foi instituído em 2011 e reativado em agosto de 2025, com a participação da Seplan e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). A transição para o ConCidades/SE representa não apenas uma mudança de nomenclatura, mas uma modernização estrutural para otimizar a formulação e implementação de políticas públicas, conforme observado pela análise de Política de Sergipe.
Composição e Atribuições do Novo Colegiado
O ConCidades/SE será um órgão colegiado e deliberativo, composto por 51 titulares e seus respectivos suplentes, abrangendo representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs). Essa composição heterogênea busca garantir uma ampla participação social e uma discussão qualificada sobre temas cruciais para o estado.
Entre as principais atribuições do conselho, destacam-se a promoção do debate sobre desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial. A nova estrutura visa propor iniciativas que fortaleçam a política urbana estadual, alinhando as demandas regionais às estratégias nacionais e promovendo soluções mais eficientes e sustentáveis para os desafios de Sergipe.
Repercussão e Perspectivas do Governo
Para Julio Filgueira, secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação e designado como presidente do novo conselho, a aprovação é um “avanço estratégico na forma como o Governo de Sergipe conduz a política urbana”. Ele enfatiza que a Seplan assumirá a coordenação, “garantindo integração entre planejamento e participação social” e ampliando a capacidade de diálogo para a construção de soluções para os desafios urbanos do estado, sempre em consonância com as diretrizes nacionais.
A subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade, reforça a importância, salientando que a criação do ConCidades/SE “representa um avanço importante para a política urbana em Sergipe, ao alinhar o estado às diretrizes nacionais e fortalecer a participação social”. Para ela, a mudança transcende a nomenclatura, significando “um conselho com maior capacidade de articulação e de integração das políticas urbanas, conectado à política nacional e com uma composição mais ampla e representativa”.
A relevância de Sergipe no cenário nacional da política urbana foi sublinhada durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, quando o estado foi eleito membro titular da Secretaria Executiva e representante do Nordeste no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). Este protagonismo permite que Sergipe atue ativamente na formulação, acompanhamento e avaliação da PNDU, defendendo especificidades regionais como habitação, saneamento básico, mobilidade e regularização fundiária.
Próximos Passos e Impacto para Sergipe
O novo conselho dará continuidade às atividades desenvolvidas no âmbito do antigo Cedurb sob uma nova legislação. Os mandatos dos membros eleitos anteriormente serão mantidos até a realização de uma nova Conferência Estadual das Cidades, evento que já previa a renovação do colegiado. A Seplan será a responsável pela coordenação e pelo suporte administrativo e técnico para a transição, instalação e efetivação das atividades do ConCidades/SE.
A instituição do Conselho Estadual das Cidades promete um impacto significativo na governança participativa e no planejamento territorial de Sergipe, promovendo um debate mais estruturado e inclusivo sobre o futuro das cidades. Para Política de Sergipe, este é um movimento fundamental para assegurar que o crescimento e o desenvolvimento do estado ocorram de forma mais equitativa e sustentável, com a voz da sociedade civil cada vez mais presente nas decisões que moldarão o ambiente urbano local.
Política de Sergipe reitera seu compromisso em acompanhar de perto a implementação e os desdobramentos do ConCidades/SE, oferecendo uma cobertura jornalística aprofundada e responsável sobre os rumos da política urbana e do desenvolvimento do estado, sempre com foco na informação clara e objetiva para nossos leitores.