A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de medidas estratégicas para intensificar a **fiscalização de canetas emagrecedoras** manipuladas. A iniciativa visa reforçar o controle sanitário sobre medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP‑1, como a **semaglutida**, **tirzepatida** e **liraglutida**, combatendo irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação por farmácias, com foco prioritário na proteção da saúde pública.
Contexto e Justificativas da Ação Regulatória
A decisão da Anvisa fundamenta-se na identificação de discrepâncias significativas entre o volume de IFAs importados e a demanda real do mercado nacional para a manipulação desses produtos. Dados apresentados pela agência indicam que, no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos, quantidade que seria suficiente para a preparação de **25 milhões de doses**, um volume consideravelmente superior às necessidades para prescrição individualizada. Além disso, a agência tem registrado um aumento nos relatos de eventos adversos e casos de **uso off label** (prescrição diferente da aprovada em bula) desses medicamentos, especialmente para emagrecimento sem indicação clínica. Em fevereiro, a Anvisa já havia emitido um alerta sobre o risco de pancreatite associado a esses produtos.
O diretor-presidente da Anvisa, **Leandro Safatle**, ressaltou que as ações não visam restrição mercadológica ou proibição da manipulação, mas sim coibir o uso irregular e garantir a qualidade, eficácia e segurança dos produtos. Ele destacou que este é um desafio regulatório global, com o avanço do consumo de derivados de GLP-1 e da manipulação associada.
Riscos Sanitários Mapeados e Interdições Recentes
Entre os riscos sanitários identificados pela Anvisa estão a produção sem previsão de demanda por manipulação, problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de **insumos farmacêuticos** sem identificação clara de origem e composição. O uso indevido de nomes comerciais e a divulgação e venda de múltiplos produtos sem registro também foram notados. A agência enfatiza que a garantia de padrões rigorosos de esterilidade e pureza do insumo é fundamental para a segurança de injetáveis.
Em 2026, a Anvisa realizou **11 inspeções** em farmácias de manipulação e importadoras, resultando na **interdição de oito empresas** por falhas técnicas e ausência de controle de qualidade. Desde janeiro do corrente ano, a agência já publicou dez proibições de importação, comércio e uso de produtos irregulares contendo agonistas de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida.
Eixos Estratégicos do Plano da Anvisa
O plano de ação da Anvisa está estruturado em seis eixos estratégicos para garantir a conformidade e a segurança no segmento de canetas emagrecedoras manipuladas.
Aprimoramento Regulatório e Boas Práticas
Será realizada a revisão da **Nota Técnica 200/2025**, que orienta os procedimentos para importação, manipulação e controle sanitário dos IFAs agonistas de GLP-1. A nova norma abrangerá toda a cadeia produtiva, desde a entrada do insumo até a preparação final, com foco em rastreabilidade, qualidade e segurança, incluindo a qualificação de fabricantes e fornecedores e o estabelecimento de testes mínimos de controle de qualidade. Esta proposta será discutida na reunião da diretoria colegiada em 15 de maio. Adicionalmente, haverá a revisão da **RDC 67/2007**, que estabelece as boas práticas de manipulação para farmácias, e o fortalecimento de medidas sanitárias cautelares, permitindo a suspensão da **Autorização de Funcionamento (AFE)** em situações de risco iminente e a retirada automática de efeito suspensivo de recursos administrativos.
Monitoramento Reforçado e Busca Ativa por Eventos Adversos
As ações de fiscalização serão intensificadas, com foco em inspeções em **importadoras**, **farmácias de manipulação** e **clínicas de estética**. A Anvisa promoverá uma busca ativa por eventos adversos relacionados a medicamentos manipulados, especialmente em serviços de emergência, hospitais e clínicas. O sistema **VigiMed** será reforçado como ferramenta para notificações de profissionais de saúde e cidadãos. Também será aperfeiçoada a matriz de risco do controle sanitário sobre a importação de IFAs, ampliando medidas preventivas para reprimir a entrada de produtos irregulares no território nacional.
Articulação Institucional, Federativa e Internacional
A agência buscará acordos de cooperação técnica e a criação de grupos de trabalho com entidades médicas e outros órgãos de controle. Serão desenvolvidas ações proativas de informação e treinamento com o **Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)** e haverá cooperação com agências reguladoras internacionais para alinhamento de estratégias e melhores práticas.
Repercussões e Desafios para Sergipe
Para o estado de Sergipe, as novas diretrizes da Anvisa representam um desafio e uma oportunidade para as **farmácias de manipulação** e **importadoras** locais. A intensificação da fiscalização exigirá adaptação rigorosa aos padrões de qualidade, rastreabilidade e esterilidade, especialmente para produtos injetáveis. A **Vigilância Sanitária Estadual e Municipal** de Sergipe terá um papel crucial na implementação e fiscalização dessas novas normas em nível local, garantindo que os consumidores sergipanos tenham acesso a produtos seguros e de qualidade. Analistas do portal **Política de Sergipe** destacam a importância de uma articulação contínua entre os órgãos reguladores federais e as esferas estaduais para a efetividade dessas medidas, visando mitigar riscos e proteger a saúde da população em todo o território nacional.
O portal **Política de Sergipe** reitera seu compromisso com a informação precisa e responsável, acompanhando de perto os desdobramentos dessa importante medida regulatória e seu impacto para o cenário da saúde pública e política em Sergipe e no Brasil. Manter a população informada sobre decisões que afetam diretamente o bem-estar e a segurança é fundamental para o exercício da cidadania e a transparência na gestão pública.