A Câmara dos Deputados aprovou, por aclamação, o Projeto de Lei nº 6.674/2025, que institui o Programa “Antes que Aconteça”, representando um avanço significativo na prevenção da violência doméstica no Brasil. A matéria, que agora segue para a sanção do Presidente da República, é celebrada pela deputada federal Yandra Moura (União-SE) como um marco na transição de uma segurança pública meramente repressiva para uma abordagem focada na prevenção e no acolhimento humanizado das mulheres. O portal Política de Sergipe destaca a relevância desta iniciativa e seu potencial impacto para a sociedade sergipana.
Contexto e Estrutura do Programa
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o programa visa estruturar e integrar políticas públicas essenciais para o acesso à justiça, a segurança e a garantia de direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre os pilares da proposta, destacam-se a criação das Salas Lilás — espaços reservados e humanizados em delegacias e órgãos do sistema de justiça, projetados para evitar a revitimização — e o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, com a incorporação de inteligência artificial e monitoramento eletrônico para maior eficácia e segurança.
O Programa “Antes que Aconteça” será coordenado por um Comitê de Governança no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além do acolhimento especializado, a legislação prevê ações educativas nos sistemas de ensino, a disponibilização de serviços itinerantes para alcançar comunidades de difícil acesso e a implementação de grupos reflexivos para a reeducação de agressores, visando romper o ciclo de reincidência da violência e promover a mudança de comportamento.
Articulação Política e o Papel de Yandra Moura
A deputada Yandra Moura desempenhou um papel ativo na articulação política que culminou na aprovação do projeto. Sua participação incluiu a assinatura do Protocolo de Intenção “Antes que Aconteça” na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), simbolizando a união de esforços entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na defesa dos direitos das mulheres. A parlamentar sergipana ressaltou a importância da iniciativa para retirar o Estado da lógica de apenas reagir à violência consumada, posicionando-o em um papel preventivo e de apoio humanizado às vítimas.
A proposta também contempla o impacto social da criação das defensoras populares e a promoção da autonomia econômica das mulheres. Ao capacitar lideranças comunitárias e incentivar o empreendedorismo feminino, o programa oferece ferramentas cruciais para que mulheres rompam o ciclo de dependência e violência, antecipando-se a situações de risco e fortalecendo sua capacidade de tomada de decisão. Esta abordagem é fundamental para a construção de um futuro mais seguro e equitativo para todas as brasileiras.
Próximos Passos e Alcance Nacional
Após a aprovação unânime nas comissões e no Plenário da Câmara, a matéria aguarda agora a sanção presidencial para se tornar lei. A expectativa é que, uma vez sancionada, seja possível iniciar imediatamente a estruturação das redes de proteção em todo o território nacional, permitindo que os benefícios do programa cheguem rapidamente às mulheres que necessitam de apoio e segurança, com reflexos positivos também para o estado de Sergipe.
O Política de Sergipe reitera seu compromisso em acompanhar de perto a implementação de legislações tão relevantes quanto o Programa “Antes que Aconteça”. Manteremos nossos leitores informados sobre os desdobramentos desta e de outras iniciativas que visam fortalecer a cidadania e garantir a justiça social, reafirmando nossa credibilidade editorial na cobertura política estadual e regional, com foco na informação responsável e analítica.