O Governo de Sergipe, por intermédio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) e da Secretaria Especial da Cultura (Secult), lançou o Edital de Chamamento Público nº 10/2026, um movimento decisivo para o fomento cultural em Sergipe. A iniciativa visa a seleção de projetos para firmar Termos de Execução Cultural, utilizando recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, estabelecida pela Lei Federal nº 14.399/2022, com o objetivo primordial de impulsionar a produção artística e fortalecer o setor cultural em todo o estado.
A Base Legal e o Contexto Institucional do Fomento
Este edital está solidamente fundamentado em um arcabouço legislativo robusto, incluindo a recente Lei nº 14.903/2024, que institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Complementam essa base os decretos federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, além da Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que delineia as diretrizes para ações afirmativas e acessibilidade. Tal alinhamento institucional demonstra o compromisso do Governo do Estado com políticas culturais que promovam inclusão e diversidade, assegurando uma tramitação transparente e equânime dos recursos públicos destinados à arte e cultura.
Processo Seletivo e Requisitos de Participação
As inscrições para o chamamento público deverão ser efetuadas exclusivamente por meio da plataforma digital Novo Mapa Cultural de Sergipe, acessível em https://mapacultural.se.gov.br/. Para participar, os proponentes devem submeter um formulário de inscrição detalhado, um plano de trabalho consistente com a proposta (projeto) e documentos específicos da categoria escolhida. Há também a possibilidade de inclusão de autodeclarações para concorrência às cotas e declaração de representação para coletivos culturais desprovidos de CNPJ, fomentando a participação de diversos segmentos da sociedade civil.
Elegibilidade e Cronograma
Podem se inscrever agentes culturais que comprovem atuação e residência em Sergipe por, no mínimo, dois anos. Essa abrangência inclui pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos culturais. Para grupos sem CNPJ, a indicação de um representante legal para a assinatura do Termo de Execução Cultural é obrigatória. O processo de seleção está estruturado em quatro etapas: inscrição dos projetos, análise criteriosa por uma comissão especializada, habilitação dos proponentes selecionados e, por fim, a assinatura do Termo de Execução Cultural.
O período de inscrições será iniciado às 14 horas do dia 27 de março de 2026 e se estenderá até as 23h59 do dia 25 de abril de 2026. Informações adicionais, incluindo o edital completo e seus anexos, estão disponíveis nos canais oficiais da Funcap, Secult e Aldir Blanc Sergipe, garantindo transparência e acessibilidade.
Impacto Estratégico para a Cultura Sergipana
A liberação deste edital representa um marco na política de valorização cultural do estado, projetando um impacto significativo na economia criativa e na diversidade da produção artística em Sergipe. Ao investir na cultura, o Governo não apenas fomenta a criação e a difusão de obras, mas também gera emprego e renda, fortalece a identidade local e posiciona Sergipe no cenário cultural nacional. A expectativa é que essa injeção de recursos pela Política Nacional Aldir Blanc catalise novos talentos e projetos inovadores, contribuindo para a sustentabilidade e o reconhecimento do setor. O portal Política de Sergipe acompanhará de perto a tramitação e os resultados deste importante chamamento.
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