O deputado federal Gustinho Ribeiro (PP) tem mantido uma agenda ativa no município de Lagarto, focando na fiscalização de importantes obras de infraestrutura viabilizadas por seu mandato e, simultaneamente, externando preocupação com as crescentes queixas da população local sobre cobranças de IPTU consideradas abusivas. A atuação do parlamentar sublinha a complexidade da gestão municipal, que equilibra investimentos em desenvolvimento com a política fiscal.
Avanço das Obras de Infraestrutura em Lagarto
Na frente de infraestrutura, o deputado acompanhou de perto o progresso de diversas obras de pavimentação asfáltica, um reflexo direto de sua articulação política em Brasília para captação de recursos. Visitas foram realizadas aos povoados de Olhos d’Água, que presenciou o início de novas etapas de pavimentação, e Mariquita, onde a execução da obra já projeta quase dois quilômetros de asfalto novo.
Ribeiro destacou que tais intervenções são cruciais para a melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária, facilitando o acesso de veículos, o transporte escolar e a prestação de serviços essenciais. O acompanhamento direto, conforme apurou o portal Política de Sergipe, visa assegurar que o investimento público se materialize em benefícios tangíveis para a comunidade lagartense.
Críticas às Cobranças de IPTU e Outras Taxas
Paralelamente ao monitoramento das obras, o parlamentar expressou preocupação com as queixas de moradores e comerciantes sobre a política fiscal municipal. Entre os relatos, destacam-se o aumento de taxas para feirantes e um, segundo a população, descontrolado reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As críticas apontam para uma ampliação da cobrança para áreas de perfil rural e de transição, sem uma justificativa clara ou o cumprimento dos requisitos legais.
Proposta Legislativa para Coibir Abusos na Cobrança do IPTU
Diante deste cenário, Gustinho Ribeiro informou ter apresentado a Proposta de Lei Complementar (PLP) 29/2026. Este projeto de lei visa estabelecer critérios mais rigorosos e fechar brechas legais, impedindo distorções na base de cálculo do IPTU e na ampliação de áreas tributadas sem o devido embasamento legal. O objetivo é garantir **transparência**, **segurança jurídica** e coibir “surpresas” no boleto do contribuinte.
A tramitação desta PLP busca um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação municipal e a proteção do cidadão contra cobranças consideradas excessivas e infundadas, um debate relevante no contexto da **política sergipana** e da **gestão orçamentária** dos municípios.
Perspectivas e o Compromisso com o Desenvolvimento Estadual
A atuação do deputado Gustinho Ribeiro em Lagarto reflete um modelo de **articulação política** que une a captação de recursos federais para infraestrutura com a defesa dos interesses da população em questões fiscais. Sua agenda aponta para um compromisso contínuo com o **desenvolvimento municipal** não apenas em Lagarto, mas em diversas outras cidades sergipanas, através da fiscalização de obras e da proposição de medidas legislativas que impactem diretamente a vida do cidadão.
O portal Política de Sergipe, comprometido com a informação responsável e analítica, seguirá acompanhando de perto as discussões sobre o IPTU em Lagarto, a tramitação da PLP 29/2026 e o impacto das ações parlamentares no cenário político e social do estado. Nossa missão é oferecer conteúdo exclusivo e aprofundado, fundamental para a compreensão dos desafios e avanços da gestão pública regional.