O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE) conquistou uma vitória importante na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei nº 4373/2024, que transforma a falsificação de alimentos e bebidas em crime hediondo no Brasil. O texto, apensado ao PL 2307/2007, busca endurecer penas e proteger a população de fraudes que ameaçam a saúde e a vida.
Estudos da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) apontam que o mercado mundial de alimentos falsificados movimenta cerca de US$ 50 bilhões anuais. No Brasil, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) revelou que 77% dos consumidores já deixaram de comprar produtos suspeitos de falsificação, evidenciando a urgência de medidas rigorosas.
Segundo Gustinho Ribeiro, a aprovação é uma resposta às recentes tragédias causadas por bebidas adulteradas.
“Não podemos permitir que criminosos lucrem colocando em risco a vida de inocentes. A lei é um avanço para a proteção da saúde pública e da economia nacional”, declarou.
Com a mudança, crimes de falsificação alimentar passam a ser inafiançáveis, sem possibilidade de anistia ou indulto, além de exigir cumprimento mais longo em regime fechado.
O texto segue agora para o Senado Federal.