A Iguá Sergipe, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em parte do estado, anuncia uma significativa expansão da Tarifa Social de água e esgoto, com a projeção de beneficiar mais de 100 mil famílias sergipanas. A medida, impulsionada pela publicação da Portaria nº 15/2026 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), representa um crescimento superior a 500% no número de contemplados desde o início da operação da empresa, um avanço crucial nas políticas de saneamento básico e inclusão social na região.
Contexto Político e Normativo
Desde o início de sua operação em maio de 2025, a Iguá Sergipe encontrava aproximadamente 18 mil usuários contemplados pela Tarifa Social. Após uma primeira regulamentação publicada em setembro do ano passado, esse número saltou para cerca de 32 mil clientes. A nova Portaria nº 15/2026 da Agrese não apenas consolida, mas aprofunda essa política pública, estabelecendo diretrizes que simplificam o processo de identificação e ampliam o alcance do programa, refletindo a articulação governamental em prol da universalização do acesso a serviços essenciais no estado.
Mecanismos da Ampliação e Impacto Social
O principal motor dessa ampliação é a adoção da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa integração permitirá à Iguá Sergipe realizar o cruzamento automático dos dados cadastrais, identificando e incluindo proativamente as famílias elegíveis na Tarifa Social. Tal iniciativa agiliza o processo e reduz a barreira burocrática para o acesso ao benefício, que será acompanhado pela agência reguladora para garantia da conformidade.
Outra inovação relevante prevista na nova regulação é a elevação do limite de consumo para aplicação do benefício. A partir de agora, o desconto de 50% na tarifa de água e esgoto será concedido para consumos mensais de até 15 metros cúbicos de água por residência, um aumento significativo que abrange uma parcela maior da população em vulnerabilidade social. Com a ampliação, estima-se que mais de 15% da população total de Sergipe possa ser contemplada com o programa, marcando um impacto socioeconômico relevante.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito à Tarifa Social, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou ter entre seus integrantes pessoa idosa ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a residência deve registrar consumo mensal de até 15 m³ de água para fazer jus ao abatimento.
Repercussão e Próximos Passos
Para Fernando Vieira, diretor-geral da Iguá Sergipe, a nova regulamentação representa um marco para a gestão do saneamento no estado. “Essa portaria é fundamental porque reforça o compromisso da Iguá em seguir os regramentos estabelecidos pela agência reguladora e, simultaneamente, oferece diretrizes mais claras que simplificam a inclusão das famílias. O grande desafio até então era identificar os beneficiários; com o acesso às informações do Cadastro Único, a ampliação será mais rápida e eficiente”, declarou Vieira, ressaltando a importância da parceria com a Agrese.
A concessionária já solicitou à Agrese um prazo de até 15 dias para a adequação de seus sistemas operacionais, etapa imprescindível para o processamento das informações dos novos beneficiários. A expectativa é que essa atualização seja concluída ainda no mês de março, permitindo que os descontos comecem a ser aplicados automaticamente nas faturas. Caso uma família elegível não seja incluída proativamente, os canais de atendimento da Iguá Sergipe estarão disponíveis para solicitação de análise e inclusão no programa.
O portal Política de Sergipe, comprometido com a informação responsável e análise aprofundada dos fatos que impactam a vida dos sergipanos, continuará monitorando a implementação desta importante política pública. A transparência na gestão e a eficácia das ações regulatórias são pilares para o desenvolvimento social e econômico do estado, e nossa cobertura visa sempre manter o cidadão bem informado sobre os avanços e desafios da governabilidade regional.