O deputado Paulo Júnior apresentou o PL 316/2025 para regulamentar instalação de pontos de recarga em condomínios, estimulando a eletromobilidade com segurança e responsabilidade em Sergipe.
A mobilidade elétrica avança nos debates públicos de Sergipe com uma proposta pioneira apresentada pelo deputado estadual Paulo Júnior (PV) na Assembleia Legislativa. Durante o pequeno expediente, o parlamentar ocupou a tribuna para explicar o Projeto de Lei nº 316/2025, que regula a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais — uma iniciativa que une direitos individuais, segurança técnica e estímulo à transição energética.
O texto, segundo o deputado, garante ao proprietário do veículo elétrico o direito de instalar seu próprio ponto de recarga, desde que observadas normas técnicas e requisitos de segurança elétrica. Ao mesmo tempo, o PL prevê a possibilidade de o condomínio implantar estações coletivas de recarga e regular a forma de rateio ou cobrança pelo uso, sempre com transparência e observância de regras que evitem prejuízos à coletividade.
Em seu discurso, Paulo Júnior argumentou que a proposta tem forte caráter ambiental e econômico: “A eletromobilidade reduz emissões e ruído e abre espaço para inovação. Precisamos preparar Sergipe para receber essa nova mobilidade com regras claras, seguindo normas técnicas e protegendo tanto consumidores quanto a infraestrutura predial”, afirmou.
O projeto determina, entre outros pontos, que:
o proprietário que instalar seu carregador será responsável pelo custeio da energia consumida por seu equipamento, mediante medição individualizada ou acordo previsto em convenção;
os condomínios podem instalar estações coletivas de recarga, observadas normas técnicas e de segurança, com critérios claros para utilização e rateio;
todas as instalações devem atender às exigências de segurança elétrica e às normas técnicas definidas pelos órgãos competentes, com laudo técnico quando necessário.
Segurança e normatização são palavras-chave do texto. Paulo Júnior destacou que a iniciativa visa evitar ligações improvisadas, sobrecarga em quadros elétricos e riscos de incêndio — problemas que já surgiram em cidades onde a atenção à instalação não acompanhou o crescimento da demanda por recarga domiciliar.
O deputado ainda citou articulação com a deputada Kitty Lima (Cidadania) para que as propostas sobre o tema tramitem de maneira harmônica na Casa, garantindo agilidade e maior consolidação técnica do texto. Ambos buscam que a matéria seja analisada ainda nas sessões deliberativas finais do ano, de modo a dar resposta rápida ao avanço da eletromobilidade no estado.
Especialistas ouvidos pelo gabinete de Paulo Júnior avaliam que a regulamentação nos condomínios cria um ambiente mais favorável para investimentos privados em infraestrutura de recarga, além de reduzir dúvidas sobre responsabilidades entre condôminos e síndicos. Por isso, o projeto combina direitos individuais com cláusulas que preservam o patrimônio coletivo.
A pauta também dialoga com iniciativas federais de incentivo à mobilidade elétrica e à descarbonização do transporte. Para contextualizar leitores sobre ações e programas federais de mobilidade e energia, o parlamentar indicou o portal oficial do Governo Federal. Link oficial: https://www.gov.br/planalto/.
O Política de Sergipe acompanha a tramitação do PL 316/2025 e continuará cobrindo debates técnicos, audiências públicas e eventuais emendas para ampliar a segurança jurídica da proposta, sempre priorizando informações oficiais e a voz dos especialistas que podem qualificar a legislação.