A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) intensificou sua articulação com gestores municipais após reunião crucial com os principais órgãos de controle, visando estabelecer novas **diretrizes para eventos festivos com recursos públicos** no estado. A iniciativa, que envolveu o **Ministério Público de Sergipe (MPSE)**, o **Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE)** e o **Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE)**, culminou na convocação de uma Assembleia Extraordinária de prefeitos para debater a **Nota Técnica conjunta** que rege a contratação de shows e a realização de festividades, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Contexto Político e Fiscal das Novas Diretrizes
O encontro, realizado nesta terça-feira, 24, e que contou com a presença da **presidente da FAMES, Silvany Mamlak**, acompanhada do **assessor jurídico Cristiano Barreto**, tratou diretamente da aplicação de parâmetros de responsabilidade fiscal, transparência e legalidade. A **Nota Técnica**, de caráter orientador, condiciona a realização de despesas com eventos à regularidade financeira dos municípios, priorizando investimentos em áreas essenciais como **saúde, educação e segurança**. O documento detalha a necessidade de planejamento orçamentário, máxima transparência nos contratos, critérios objetivos para contratação de artistas, regras específicas para uso de **recursos públicos**, incluindo **emendas parlamentares**, além de restrições em períodos eleitorais e previsões de penalidades para irregularidades, um avanço crucial na **governança** municipal sergipana.
Base Técnica e Experiências Regionalizadas
A construção da nota técnica é pautada em parâmetros técnicos e comparativos, conforme destacado por **Rômulo Lins Alves**, diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MPSE. Ele ressaltou que os critérios foram elaborados com base em estudos concretos sobre **gastos públicos com festividades**, especialmente no Nordeste, região com forte tradição nos festejos juninos. A expertise de estados como Pernambuco e Alagoas, onde associações municipalistas participaram ativamente da definição de parâmetros, inclusive com redução de valores inicialmente sugeridos, foi fundamental para o processo. O **Política de Sergipe** apurou que essa abordagem visa garantir que as diretrizes estejam alinhadas à realidade e às capacidades orçamentárias dos municípios sergipanos.
Articulação da FAMES e Repercussão entre os Gestores
A convocação da Assembleia Extraordinária para a próxima sexta-feira, 27, às 8h30, no auditório da FAMES, é um movimento estratégico da Federação para consolidar o posicionamento dos gestores municipais. A presidente **Silvany Mamlak** enfatizou a importância do diálogo e da contribuição coletiva, destacando que o tema reflete diretamente em todo o Estado de Sergipe. A expectativa é que, já no próximo período junino, seja possível estabelecer um **balizamento** mais claro para os valores e a forma de execução dos eventos. A FAMES, por meio de seu **assessor jurídico, Dr. Cristiano Barreto**, planeja apresentar contribuições técnicas para ajustes na nota, especialmente no que tange aos **critérios financeiros** e o percentual máximo dentro da **receita corrente líquida** para tais despesas, reforçando a mensagem de que o dinheiro público possui limites e prioridades essenciais.
Impacto para Sergipe e Próximos Passos na Gestão de Eventos
A Assembleia Extraordinária será um momento decisivo para a construção de uma versão final da **Nota Técnica**, que deverá orientar de forma mais transparente e responsável a realização de eventos festivos em Sergipe, em especial as tradicionais **festas juninas**. A capacidade de **articulação política** da FAMES, em diálogo com os órgãos de controle, demonstra um amadurecimento na gestão pública, buscando equilibrar a promoção cultural e o entretenimento com a rigorosa observância da **responsabilidade fiscal**. As decisões tomadas terão impacto direto na forma como os **orçamentos municipais** serão alocados e fiscalizados, promovendo maior accountability para a população sergipana.
O portal **Política de Sergipe** continuará acompanhando de perto a tramitação e as repercussões dessas discussões, comprometido em oferecer aos seus leitores uma cobertura jornalística aprofundada, independente e qualificada sobre os principais temas que moldam o cenário político e administrativo do estado.