O **Ministério Público de Sergipe (MPSE)** revelou **graves irregularidades** no funcionamento da **Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica** do **Hospital Amparo de Maria**, localizado no município de Estância. A fiscalização, que buscou assegurar a conformidade dos leitos com os parâmetros legais e técnicos de assistência à saúde infantil, apontou para deficiências críticas na composição da equipe profissional, gerando preocupação quanto à qualidade e segurança do atendimento oferecido à população.
Detalhes da Fiscalização e Principais Constatações
A inspeção, conduzida pela **promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães**, integra um **procedimento administrativo** instaurado após denúncias de possíveis falhas na abertura da unidade, recebidas pela Ouvidoria do órgão. Para subsidiar a vistoria, foram analisadas informações do hospital, da **Secretaria de Estado da Saúde (SES)**, um relatório técnico do **Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM-SE)** e uma recomendação prévia expedida pelo próprio **MPSE** em fevereiro deste ano.
Embora os leitos da **UTI Pediátrica** estejam em pleno funcionamento e com demanda contínua de ocupação, o **MPSE** identificou **inconformidades graves** na escala médica. Entre as falhas apontadas, destacam-se a ausência de um **médico intensivista pediátrico** em regime presencial e a falta de suporte físico do responsável técnico da unidade. Adicionalmente, foi constatada a atuação de médicos rotineiros que não possuem o **Registro de Qualificação de Especialista (RQE)** em Medicina Intensiva Pediátrica, um requisito normativo indispensável para a segurança e a garantia de atendimento especializado aos pacientes, conforme ressaltou a Promotoria de Justiça de Estância.
Medidas Adotadas pelo Ministério Público
Diante do quadro, o **Ministério Público** protocolou um requerimento formal, estabelecendo um prazo para que a direção do **Hospital Amparo de Maria** e os gestores de saúde apresentem esclarecimentos e comprovem a imediata regularização das escalas profissionais. O documento exige informações detalhadas sobre o quantitativo de intensivistas, a identificação completa dos plantonistas, a comprovação da atuação presencial do responsável técnico e a substituição dos médicos que não possuem o **RQE** adequado para a especialidade.
Perspectivas e Impacto para a Saúde em Sergipe
O **MPSE** informou que, após a análise das respostas apresentadas, avaliará as medidas jurídicas cabíveis. Ações mais rigorosas, incluindo o possível ajuizamento de uma **Ação Civil Pública (ACP)**, serão consideradas caso as **irregularidades estruturais** e de pessoal não sejam sanadas em tempo hábil pela administração hospitalar e pelo Estado. Conforme apurou o **Política de Sergipe**, a situação da **UTI Pediátrica** em Estância reforça a importância da fiscalização contínua sobre os serviços de saúde, especialmente os de alta complexidade, para garantir o direito à assistência de qualidade para a população infantil sergipana.
A transparência e a correção destas falhas são cruciais para a **governança em saúde** no estado, impactando diretamente a confiança da sociedade nas instituições e na capacidade de resposta do sistema. O desfecho deste caso, acompanhado de perto pelo **Política de Sergipe**, poderá servir de precedente para a intensificação da fiscalização em outras unidades de saúde e aprimoramento da **articulação política** em torno da saúde pública.
O portal **Política de Sergipe** reitera seu compromisso com a cobertura jornalística responsável, analítica e aprofundada dos temas que impactam diretamente a população sergipana. Nosso trabalho foca na credibilidade da informação e na fiscalização do cenário político e institucional do estado, acompanhando de perto os desdobramentos desta e de outras questões relevantes para o bem-estar social e a transparência pública.