A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) intensificou as ações de fiscalização, notificando cerca de 600 contribuintes optantes pelo Simples Nacional que apresentaram divergências no recolhimento de ICMS. As inconsistências, detectadas entre os valores declarados de recebimento por meios de pagamentos eletrônicos (DIMP) e os informados ao Fisco via Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), poderão resultar em classificação como “suspensos de ofício” e outras sanções a partir de maio, caso a situação não seja regularizada.
Contexto da Fiscalização Tributária
A iniciativa da Sefaz visa combater a sonegação e garantir a equidade fiscal entre os estabelecimentos sergipanos. O cruzamento de dados é realizado a partir das informações fornecidas pelas operadoras financeiras, que, por meio da Declaração de Informações de Métodos de Pagamentos (DIMP), são obrigadas a reportar os valores recebidos via cartões de crédito, débito e Pix. Esses dados são confrontados com as declarações prestadas pelos próprios contribuintes no PGDAS, identificando, assim, possíveis subnotificações ou omissões no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em janeiro, a Sefaz enviou as primeiras notificações eletrônicas, concedendo um prazo inicial de 30 dias para a regularização. O período foi prorrogado, mas, conforme informações oficiais do Governo de Sergipe, a partir de maio, a Secretaria adotará medidas fiscais mais rigorosas. A continuidade dessas ações é fundamental para a saúde orçamentária do estado, tema constantemente acompanhado pelo portal Política de Sergipe, que reforça a importância da conformidade tributária.
Impacto e Consequências para os Contribuintes
As empresas que não regularizarem suas pendências estarão sujeitas a uma série de implicações negativas. Além da necessidade de recolher o imposto devido com o acréscimo de multa fiscal, esses contribuintes serão impedidos de emitir certidões negativas de débitos, um documento essencial para diversas transações comerciais, licitações e obtenção de crédito. Outra consequência direta é a obrigatoriedade de recolher o ICMS de forma antecipada nos postos fiscais, o que representa um impacto no fluxo de caixa e na gestão financeira dos negócios.
Como Proceder à Regularização
Para facilitar a regularização, a Sefaz disponibilizou o Portal da Autorregularização, acessível através do site oficial da Secretaria. Neste ambiente, os contribuintes podem verificar seus débitos informando a Inscrição Estadual e o CPF ou CNPJ do proprietário ou sócio da empresa. Os valores devidos podem ser parcelados em até 60 vezes, com uma parcela mínima de R$ 407,45. Este mecanismo visa oferecer condições para que as empresas possam honrar seus compromissos fiscais sem comprometer excessivamente suas operações.
Orientação e Canais de Atendimento
O gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maurílio Góis, ressalta a importância de os empresários buscarem apoio profissional. “Sugerimos que os empresários procurem os seus contadores para averiguar a situação dos seus estabelecimentos e, em caso de existência de pendências, avaliar de que forma podem providenciar o recolhimento dos valores adequando à sua realidade financeira”, complementou Góis. Para dúvidas ou para contestar as informações apresentadas pela Secretaria da Fazenda, os contribuintes podem enviar um e-mail para malhas@fazenda.se.gov.br.
Compromisso com a Transparência Fiscal em Sergipe
A atuação da Sefaz demonstra o contínuo esforço do Estado em aprimorar a fiscalização e a gestão tributária, garantindo a arrecadação necessária para investimentos em áreas essenciais e a manutenção da governabilidade. As ações visam promover um ambiente de concorrência leal, onde a conformidade fiscal é incentivada e a evasão combatida de forma estratégica. Essas medidas são cruciais para a estabilidade econômica e política de Sergipe.
O portal Política de Sergipe, comprometido com a informação responsável e analítica, continua a acompanhar de perto as decisões e os desdobramentos das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o cenário empresarial do estado, oferecendo uma cobertura aprofundada e confiável sobre os temas mais relevantes da política estadual e regional.