Sergipe reafirma seu compromisso com a proteção da infância e adolescência ao promover, em parceria estratégica, o seminário ‘Zero Gravidez na Infância‘. O evento, sediado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), marcou um ano de intensas ações voltadas para a erradicação de casos de gravidez na infância no estado, especificamente entre menores de 14 anos, e delineou as próximas etapas para a consolidação de políticas públicas eficazes. A iniciativa sublinha a urgência de enfrentar este grave problema social e de saúde pública, que implica violência sexual presumida conforme o Código Penal Brasileiro.
Articulação Institucional e Reconhecimento Municipal
O seminário foi uma realização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), através do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Sergipe (Cepmmif), em colaboração com uma vasta rede de instituições. Durante o encontro, foi entregue o ‘Selo Zero Gravidez na Infância‘ a onze municípios que, no período avaliado, não registraram casos de maternidade em meninas menores de 14 anos. Este reconhecimento, concedido pela UFS, destaca o trabalho de localidades como Canhoba, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, General Maynard, Japaratuba, Japoatã, Macambira, Malhador, Muribeca e Santana do São Francisco, servindo como incentivo à replicação dessas práticas exitosas.
A presidente do Cepmmif, a médica sanitarista Priscilla Batista, enfatizou a meta ambiciosa de sensibilizar os 75 municípios sergipanos para que alcancem este marco até 2030. “Buscamos que todos os gestores adotem ações efetivas, políticas públicas robustas e investimentos focados em educação e saúde, especialmente no ambiente escolar, crucial para o desenvolvimento e a proteção das meninas. É imperativo abordar temas como dignidade menstrual e direitos sexuais e reprodutivos desde cedo”, ressaltou em declaração repercutida por Política de Sergipe, reforçando a importância da informação qualificada para o debate público.
Panorama da Violência Sexual Infantil e Parcerias Estratégicas
Os dados oficiais divulgados durante o evento reforçam a necessidade contínua das campanhas. Em anos recentes, Sergipe registrou 183 casos de meninas que se tornaram mães em um período, e 175 em outro, evidenciando uma redução, mas ainda um desafio significativo para a saúde pública e os direitos humanos. Além disso, até abril do ano corrente, 72 casos de violência sexual contra menores de 14 anos foram notificados, somando-se a 304 casos registrados no ano anterior, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde, sublinhando a gravidade da situação.
A campanha ‘Zero Gravidez na Infância‘, lançada anteriormente, é fruto de uma ampla articulação política e institucional. Envolve o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Sergipe (Cepmmif), a Rede Solidária de Mulheres, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), em consonância com o Projeto Faça Bonito. Essa frente multifacetada visa proteger integralmente as meninas contra a gravidez precoce, a violência sexual e os impactos devastadores em sua saúde e futuro.
Capacitação Profissional: O Curso AmparElas
Como parte das iniciativas de fortalecimento da rede de proteção, foi lançado o Curso ‘AmparElas – Acolhimento e Cuidado em Situações de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Acesso ao Aborto Legal‘. Promovido pela SES em parceria com a ONG Bloco A, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Movimento Popular de Saúde, a capacitação tem como objetivo aprimorar a atuação dos profissionais de saúde na prevenção, identificação, notificação, acolhimento e atenção integral às vítimas de violência sexual. A qualificação é essencial para garantir o cumprimento dos direitos e a assistência adequada.
Ana Lira, diretora de Atenção Primária à Saúde da SES, sublinhou o papel crucial da Atenção Primária à Saúde (APS) e do Programa Saúde na Escola (PSE). “É na APS que conseguimos abordar essa população vulnerável para dialogar sobre saúde sexual, métodos contraceptivos e, fundamentalmente, reforçar que infância não rima com gravidez. Criança não é mãe”, pontuou, destacando a importância da educação preventiva e do cuidado contínuo.
Impacto e Projeções para o Futuro de Sergipe
A cooperação entre academia e saúde pública foi exaltada pelo reitor da UFS, André Maurício, que considerou a parceria “gratificante e fundamental” para a erradicação da gravidez na infância e o combate à violência sexual infantil. A visão é compartilhada por gestores municipais, como o prefeito de Malhador, Assisinho, que destacou a importância do apoio do Governo do Estado. “Receber o Selo ‘Zero Gravidez na Infância‘ é um reconhecimento ao nosso trabalho na proteção da infância e um incentivo para que as crianças tenham um futuro melhor”, afirmou o prefeito, reforçando o alinhamento das esferas de governo em prol da causa.
As ações coordenadas em Sergipe demonstram uma estratégia abrangente que une políticas de saúde, educação e segurança pública. A contínua articulação entre os diversos entes federativos e a sociedade civil é vista como o caminho essencial para que o estado alcance a meta de erradicação da gravidez na infância, garantindo o pleno desenvolvimento e o futuro de suas crianças e adolescentes. O engajamento com a Atenção Primária à Saúde (APS) é vital para a capilaridade das ações de prevenção e acolhimento em todo o território sergipano.
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