O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a suspensão da divulgação de uma nova pesquisa eleitoral do Instituto CTAS, agendada para 28 de abril, após identificar falhas documentais graves. A decisão, proferida em caráter liminar pela desembargadora Simone de Oliveira Fraga, atende a um pedido do Partido Republicanos em Sergipe e impede a veiculação do levantamento registrado sob o número SE-06052/2026, reacendendo o debate sobre a fiscalização rigorosa dos estudos de intenção de voto no estado.
Fundamentação da Decisão do TRE-SE
A medida judicial que barrou a nova pesquisa eleitoral fundamenta-se na ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) na documentação apresentada pelo Instituto CTAS. Conforme a legislação eleitoral vigente, o DRE é um anexo obrigatório quando o financiamento do levantamento ocorre com recursos próprios. O instituto, contudo, anexou apenas um balanço patrimonial, documento que, segundo a magistrada, não possui a mesma finalidade e não atende aos requisitos legais para comprovação da capacidade financeira e da origem dos recursos.
Precedente e Inconsistências Anteriores
Chama atenção o fato de que a pesquisa anterior do mesmo instituto, divulgada em março e que apontou o governador Fábio Mitidieri (PSD) com significativa liderança (44,6% das intenções de voto), também apresentava a mesma inconsistência documental. Naquela ocasião, contratada pela Rádio Atalaia, o balanço patrimonial foi igualmente inserido no lugar do DRE, sem que houvesse questionamentos por parte das autoridades eleitorais. Essa recorrência indica um padrão que o Política de Sergipe tem acompanhado de perto, levantando questões sobre a consistência dos procedimentos internos do instituto.
Histórico de Irregularidades e Impacto na Credibilidade
O histórico do Instituto CTAS no cenário eleitoral sergipano é um fator que contribui para a gravidade da atual decisão. Em 2024, o instituto foi alvo de pelo menos quatro condenações no próprio TRE-SE, acumulando multas que ultrapassam os R$ 100 mil por diversas irregularidades na divulgação de pesquisas eleitorais. Tal sequência de falhas afeta diretamente a credibilidade dos levantamentos apresentados e reforça a necessidade de um controle mais rigoroso sobre os dados que informam o eleitorado, um pilar fundamental para a transparência do processo democrático.
Próximos Passos e Desdobramentos Políticos
Com a decisão liminar, o Instituto CTAS dispõe agora de um prazo de dois dias para apresentar sua defesa formal perante a Corte Eleitoral. Após essa etapa, o caso será submetido a julgamento definitivo pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Este episódio tem implicações diretas na articulação política estadual, especialmente para as forças governistas e de oposição, ao questionar a validade de projeções de cenários eleitorais. A transparência na divulgação de pesquisas é crucial para a governabilidade e para a manutenção da confiança pública no sistema eleitoral, impactando o clima pré-campanha.
O portal Política de Sergipe reitera seu compromisso com a informação precisa, objetiva e responsável, acompanhando de perto os desdobramentos deste e de outros casos que moldam o cenário político do estado. A fiscalização e a análise aprofundada das pesquisas eleitorais são essenciais para garantir a lisura e a equidade do processo democrático, oferecendo aos nossos leitores conteúdo exclusivo e análises que contribuam para uma compreensão clara dos fatos.